Internet por celular

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE S. PAULO

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO

22/03/10 – MPF abre consulta pública sobre qualidade dos serviços de
banda larga 3G no Brasil

Durante 60 dias público poderá enviar informações e opiniões sobre o
assunto por e-mail ou carta

O Ministério Público Federal abriu a consulta pública “Internet 3G,
atendimento ao consumidor, qualidade, velocidade, continuidade do
serviço, contrato e condições de oferta”. O objetivo da consulta,
aberta por 60 dias, é colher informações e opiniões de todos os
interessados no tema para instruir procedimento do MPF sobre o assunto.

O MPF abriu um inquérito civil a partir de uma representação da
associação de defesa do consumidor Proteste, para apurar eventual
prejuízo aos consumidores em face da má prestação de serviços por parte
das operadoras de telefonia celular que oferecem o serviço de banda
larga 3G.

Na representação da entidade, constam reclamações sobre ausência total
do serviço, baixa velocidade, oferta diferente do que foi oferecido e
mau atendimento ao consumidor e até propaganda enganosa.

Para o procurador da República Marcio Schusterschitz da Silva Araújo,
responsável pelo procedimento, a qualidade do serviço é garantida pelo
código do consumidor. “Há também uma preocupação sobre como esses
serviços estão sendo oferecidos e como os contratos estão sendo
redigidos, com as operadoras limitando suas responsabilidades”.

Para enviar sua contribuição, envie um e-mail
consultapublica_mssa@prsp.mpf.gov.br ou carta para o endereço: rua
Peixoto Gomide, 768, São Paulo-SP, CEP 01409-904, com o assunto
“consulta pública procedimento 1.34.001.004236/2009-18” no
envelope. Serão aceitas contribuições até às 16h do dia 18 de maio.

Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no Estado de S. Paulo

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