Carta do I Encontro Estadual dos Blogueiros Progressistas de SP

27/04/2011

 

“Sem comunicação social democrática não há democracia e comunicação social”

Nos dias 15, 16 e 17 de Abril de 2011, cidadãos e cidadãs de diversas partes do Estado e do país se reuniram na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo para fomentar o debate acerca dos caminhos da blogosfera.

O histórico I Encontro de Blogueiros Progressistas deste Estado reafirmou o seu caráter independente com uma perspectiva inovadora para a comunicação social do nosso país.

O evento teve a participação de blogueiros, twitteiros, representantes de movimentos sociais, parlamentares, educadores e juristas, focados no direito à democratização da comunicação e à liberdade de expressão.

Apoiamos incondicionalmente a Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação com Participação Popular (FRENTECOM), liderada pelos Deputados Federais Luiza Erundina (PSB/SP) e Paulo Teixeira (PT/SP), presentes ao debate; bem como o Conselho Estadual de Comunicação (Consecom) e a criação da Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação com Participação Popular (FRENTECOM/SP), ambos liderados pelo Deputado Estadual Antônio Mentor (PT/SP), e de imediato já propusemos a nossa participação nesta Frente Paulista.

Defendemos uma discussão ampla do Marco Regulatório, que envolve o Plano Nacional de Comunicação e o PNBL (Plano Nacional de Banda Larga), com o acesso de conexão à internet universal, de qualidade, e que fortaleça o sistema público de comunicação, sendo necessário regulamentar o que já consta em nossa Constituição.

No debate sobre militância virtual, observou-se a importância da participação cidadã na internet. Segundo pesquisa realizada pela empresa especializada em tráfego online ComScore, nas eleições de 2010 a blogosfera do país teve 70% dos brasileiros acessando blogs, enquanto no resto do mundo a média foi 50%. Para o relatório divulgado, a principal concentração de audiência dos blogs brasileiros foi na época das eleições, quando, entre outubro e novembro, quase 40 milhões de usuários acessaram os blogs à procura de comentários sobre os candidatos à eleição.

Outro tema relevante no evento foi a discussão da proteção jurídica, indicando formas de praticar a liberdade de expressão de maneira responsável, mantendo a reputação digital e se protegendo dos riscos legais inerentes aos membros da blogosfera.

Nas oficinas foram discutidos vários temas, como educação na blogosfera, ferramentas tecnológicas, comunicação comunitária e sustentação financeira dos blogs. Para conferir as propostas clique aqui.

Ao final do encontro, foi proposta a ideia de criação de uma cooperativa de blogueiros paulistas, visando a aglutinação dos blogs, a captação de recursos, e a proteção jurídica, com o objetivo de fortalecer a pluralidade de participação no ambiente virtual. — Postado por I Encontro de Blogueiros Progressistas de SP no Blogueiros Progressistas de SP em 4/27/2011 12:41:00 AM — 

Edemar, recebido por imeil.


Supimpa! Sesquipedal! XPTO! Truação massa!

26/04/2011
 
 
I Encontro Estadual de Blogueiros Progressistas do Rio de Janeiro: inscrições abertas, vagas limitadas! Prazo 30/04! 
 
I Encontro Estadual de Blogueiros do Rio de Janeiro

Data: 6, 7 e 08/05

Local: Memorial Getúlio Vargas (Praça Luís de Camões, ao lado do Hotel Glória – Metrô Estação Glória)

Presenças confirmadas de Altamiro Borges, Arthur William, Bemvindo Sequeira, Beto Mafra, Brizola Neto, Claudia Santiago, Cris Rodrigues, Eduardo Guimarães, Emir Sader, Hélio Paz, Jandira Feghali, José de Abreu, Luiz Carlos Azenha, Marcos Dantas, Paulo Henrique Amorim, Renato Rovai, Sergio Amadeu, Sr. Cloaca.

Acompanhe neste blog a evolução da organização e mais notícias sobre atrações. Deixe suas idéias em nossos comentários, colabore, pois esse evento é de todos os blogueiros e internautas em geral interessados em um Brasil e um mundo cada vez mais democrático e com maior acesso à pluralidade de opiniões e versões dos fatos.

Apoio:
Coordenadoria de Juventude da Prefeitura do Rio de Janeiro
RioTUR
Centro de Estudos da Mídia – Barão de Itararé

Rede Brasil Atual
DCE-Facha
Como se inscrever?
IMPORTANTE ESCLARECIMENTO: A INSCRIÇÃO SÓ ESTÁ CONCLUÍDA APÓS A INFORMAÇÃO JUNTO À ORGANIZAÇÃO DO EVENTO SOBRE SEU DEPÓSITO DA TAXA DE INSCRIÇÃO. SIGA RIGOROSAMENTE AS INFORMAÇÕES DESCRITAS ABAIXO.
As inscrições podem ser feitas até o dia 30/04 por aqui: http://www.jotform.com/migueldorosario/rioblogprog
Se quiser ajudar a divulgar, divulgue o link de inscrição no seu blog, acrescentando as seguintes informações:
A taxa de inscrição será de R$ 20,00. Enviar comprovante do depósito para o email (encontroblogsrj@gmail.com). No caso do Paypal, o comprovante é enviado automaticamente para a organização do encontro.

– Pagamento por depósito:

Caixa
…agencia: 0995
Conta: 00010392-9
Digito de Conta Poupança: 013

Banco do Brasil
agencia 0087-6
Conta Corrente 25018-x
Substitua o “x” pelo zero (0) em alguns sites de transferência.

– Para pagar com paypal (aceita todos os cartões):
https://www.paypal.com/cgi-bin/webscr?cmd=_s-xclick&hosted_button_id=DFYTF3RY8JNN4

IMPORTANTE: Neste caso, o preço é de 24,00 porque tem uma taxa administrativa do site que faz o serviço.

 

Programação
 
I Encontro Estadual de Blogueiros do Rio de Janeiro

Local: Memorial Getúlio Vargas (Ao lado do Hotel Glória)

Sexta-Feira – 06/05
 
 
18 horas – Abertura do credenciamento
 
 
 
19 horas – Palestra: “Democratizar a comunicação para democratizar o Brasil”
 
Palestrantes: Altamiro Borges, Eduardo Guimarães, Emir Sader, Luiz Carlos Azenha, Paulo Henrique Amorim e Renato Rovai. 
 
Mediação: Miguel do Rosário (Blog Óleo do Diabo).
 
 
 
22 horas: Coquetel de Confraternização.
 
 
 

Sábado – 07/05

 
 
08:30 horas – Oficina: Construção de blogs e redes sociais (Miguel do Rosário e Sergio Telles)
 
Painel 1: Rentabilidade e regulamentação da profissão de blogueiro (Suzana Blass)
Painel 2: Direito Autoral (Helio Paz)
Painel 3: Experiências locais de blogs (Cris Rodrigues e Marcio Kerbel)
 
11 horas – Palestra: “O marco regulatório e o Conselho Estadual de Comunicação”.
 
Palestrantes: “Paulo Ramos, Marcos Dantas (ECO-UFRJ), Jandira Feghalli, João Brant (Intervozes).
 
Mediação: Sergio Telles (Blog Opiniões – Sergio Telles).
 
 
 
13 horas – Ato político “Contra o monopólio da mídia” em frente a sede da Globo na Glória.

14 horas – Almoço

 
 
 
15 horas – Palestra: “O plano nacional de banda larga e a universalização da internet”
 
Palestrantes: Brizola Neto, Cláudia Santiago (NPC), Sergio Amadeu e Ricardo Negrão (Rede Brasil Atual).
 
Mediação: Theófilo Rodrigues (Blog Fatos Sociais).
 
 
 
17 horas – Lanche.
 
 
 
18 horas – Palestra: “Arte e humor na Blogosfera”
Palestrantes: Sr. Cloaca, Bemvindo Sequeira, Beto Mafra e José de Abreu.
Mediação: Flávio Lomeu (@Porra_Serra_)
 
 
 
22 horas – Festa de Confraternização
 
 
 

Domingo – 08/05

 
 
09 horas – Palestra: “A televisão que queremos: TV privada; TV pública; TV estatal; e TV comunitária”.
Palestrantes: Arthur William (Intervozes), Ivana Bentes (ECO-UFRJ), Rodrigo Vianna (Record) e Marcos Oliveira (TVComunitária e ABCCOM).
Mediação: Marcos Pereira (Portal Vermelho)
 
12 horas – Assembleia Final.

 

Edemar, triste por não poder ir.


Iran, capital Teerã – uma outra visão

13/04/2011

 

Conheci Beto Almeida no I Encontro Nacional de Blogueiros Progressistas, ano passado. É com grande prazer que reproduzo aqui trabalho desse jornalista sério e competente.  Edemar.

 

Beto Almeida, direto de Teerã.

 

Chegamos ao Aeroporto Internacional Khomeini, em Teerã, às 2 horas da madrugada, após 17 horas e meia de voo e vimos nos monitores de tv a informação ao Dia Internacional da Energia Nuclear, que havia motivado a pronunciamento do presidente Mahmoud Armadinejad reafirmando a determinação do Irã de alcançar o pleno uso desta modalidade de energia para uso civil. Como sabemos, esta determinação vem causando controvérsia internacional e já levou as grandes potencias atômicas, puxadas pelos EUA, a aprovarem sanções contra o Irã na ONU, revelando, uma vez mais, sua robusta hipocrisia e suas regras de dupla moral, cujo sentido claro é impedir que outras nações emergentes também dominem este fator que representa enorme salto tecnológico e produtivo.

Lembrei-me, imediatamente, da polêmica internacional em torno do tema, envolvendo também o Brasil e a Turquia, que patrocinaram um acordo tripartite com o Irã, que fará um ano em junho próximo. Acordo que o Conselho de Segurança da ONU optou por não construir. A posição assumida pelo Brasil e Turquia revelaram o potencial de diálogo que pode ser aplicado em soluções controvérsias, enquanto a ONU inclinou-se, uma vez mais, pela ruptura, a truculência, a via do porrete, do castigo.

Teerã tem aproximadamente 9 milhões de habitantes, é a décima maior cidade do mundo e nela está instalado o principal da economia iraniana, que inclui uma indústria nacional de automóveis, caminhões, motocicletas, aviação, medicamentos, com expressivo desenvolvimento da tecnologia nacional, sobretudo, a partir de uma situação imposta pela guerra Irã-Iraque, com este último país apoiado pelos EUA. O Irã deu um salto produtivo e tecnológico. Hoje fabrica seus próprios submarinos, tem um programa nuclear avançado e prepara-se para lançar, no próximo ano, seu primeiro cosmonauta ao espaço. A média de idade dos cientistas iranianos é de 30 anos. A Revolução Islâmica tem 32 anos e durante este período foram realizadas 30 eleições diretas para os vários níveis de representação do país.

Enquanto Teerã ia surgindo diante de nossos olhos como uma cidade pujante, moderna, bem cuidada, sem favelas, servida de metro, linhas de onibus de tecnologia chinesa e movidos a gás, pensava no discurso feito pelo presidente Ahmadinejad perante a Assembléia Geral da ONU, quando ele levou à entidade a proposta de que assumisse, sem mais, sem dupla moral, sem mais hipocrisia em favor das nações super-armadas contra as desarmadas uma linha política clara e equilibrada: “Energia Nuclear para Todos, Armas Nucleares para Ninguém!”.

Este foi o nosso primeiro contato direto com a Nação e o povo iraniano. Visitamos ainda dois museus organizadíssimos, repletos de jovens e de turistas de vários países. Um deles onde morava o Xá Reza Pahlevi, que dominou o Irã por décadas, sendo colocado no poder por um golpe de estado patrocinado pela Cia e pela Inglaterra, a cujos interesses serviu com odiosa repressão aos movimentos sociais, trabalhadores e intelectuais. E a quem entregou as riquezas nacionais, sobretudo o petróleo.

O povo nunca tivera acesso antes a este conjunto de Palácios, agora um museu público, aberto pela Revolução Islâmica de 1979 à visitação de todos. Também pudemos ter um emocionante contato com um balé popular, bailarinos de regiões desérticas, comunicando sua humanidade, seu vigor, sua arte agregadora e comovente, para um público que lotava os jardins da Casa dos Artistas Iranianos, instituição estatal que promove a diversificada e multifacética expressão artísticas deste povo de cultura milenar. Povo que hoje caminha com suas próprias pernas por uma linha de desenvolvimento soberano e independente, razão das ameaças que sofre das grandes potências acostumadas a imporem submissão e vassalagem. Os iranianos têm cultura e valor próprios para rejeitar formas de neocolonialismo e para assumir, como galhardia e nobreza, o seu próprio destino histórico.

 

Texto – Beto Almeida, diretamente de Teerã
Membro da Junta Diretiva da Telesur e do Pátria Latina
Fonte: Patria Latina


Um olhar sobre a mídia nos 100 primeiros dias de Dilma

11/04/2011

O mestre Mauro Santayana garante que os “100 Dias” é uma invenção de Napoleão e não de Wall Street. E que, na verdade, os “100 Dias de Napoleão” não seriam exatamente 100, pois contados de 1º de março, seu retorno à França depois de fugir de Elba, a 22 de junho de 1815, ao abdicar do trono pela segunda vez, seriam 114. Ainda assim, cá entre nós, houve jornalista que apreciou os “100 Dias da Dilma” quando mal o governo havia completado três meses. Certo é que dez ou quinze dias não fazem diferença alguma. Da mesma forma que, ainda que valendo-se de evocações e miragens, 100 dias pouco ou nada significam em um governo de 4 anos. Todavia e ao longo das décadas esses “100 Dias” acabaram por se tornar uma espécie de “tempo litúrgico”, algo protocolar que a tradição recomenda não se alterar a menos que sobrem razões. Pois não foi esse um dos pecados que, em várias ocasiões, Lula cometeu? Aos olhos de alguns colunistas, o ex-presidente era useiro e vezeiro em macular a “liturgia” (do cargo, claro), para horror dos puristas que precisavam recorrer à aparência de espantalhos quando escasseavam fatos e razões para rechear suas teses detratoras ou até mesmo no exercício de uma crítica menos perversa e com mais tutano.

Quero aqui e modestamente dar ênfase ao papel da mídia nesses cem dias, essa mesma mídia que parece não saber mais distinguir até onde vai a militância política na imprensa e onde começa o verdadeiro trabalho dos jornalistas. Nos 20 posts que, no suceder das semanas, enderecei aos blogs http://www.aposentadodesconfiado.wordpress.com, http://afamaran.zip.net e http://rioblogprog.blogspot.com estão registrados o dia-a-dia da presidenta Dilma, desde 01 de janeiro a 10 de abril deste ano, visto por olhos que não os da velha imprensa empresarial. Lá abordo outros aspectos desse período, como os relacionados com a economia, aqueles de natureza sócio-educacional e assim por diante. Quanto a Lula, sabemos que, nesse período, pretendeu “desencarnar” da presidência, mas acabou que sua sombra permaneceu flutuando sobre os “100 Dias do Governo Dilma”, como se nessa “passagem para o além” fosse possível evitar que um governo que tem a missão da continuidade, agora a partir de um novo patamar, pudesse assim, nesses primeiros cem dias, manter-se ao largo do homem que o concebeu.

E foi com essa cumplicidade de unha e carne que, num primeiro instante, a grande mídia corporativa se deparou. E logo passou a se ocupar, tanto que nos intervalos do primeiro recreio não cansou de apostar quantos e quais dos ministros de Lula, seguiriam com Dilma, impostos pelo poderoso padrinho, segundo aquela, como “cães de guarda”, garantidores do futuro e da lisura da tal continuidade. Nessa ocasião, nenhum colunista lembrou de um gesto de significados mil ocorrido cinco meses antes quando Dilma, já em campanha, aceitou participar do almoço que a sra. Lily Marinho, então viúva de Roberto Marinho, o ex-todo-poderoso da Rede Globo lhe ofereceu. “Nada deve parecer natural”, recomendou Bertold Brecht, ainda assim, nenhum dos grandes veículos foi capaz de perceber que, já desde o primeiro instante, aqueles “novos” ministros deixaram de ser os do Lula e passaram a ser dela, quando, quase que de imediato, absorveram a feição própria de quem entende o advento de uma nova era. Ao contrário, foi daquela maneira, evocando Lula a cada instante e apontando para o que seria uma espécie de ministério-albergue montado por Dilma para alojar fisiologicamente o vasto arco de alianças partidárias, aliás nos mesmos moldes de seu antecessor, que a imprensa hegemônica iniciou pautando os “100 Dias de Dilma”, sem sequer conceder a ela aquele silêncio obsequioso de princípio de mundo, quando a liturgia recomenda aguardar o desabrochar dos primeiros botões. Não havia esperanças de mudanças de rumo, o “poste” se materializara para levar adiante um projeto de país gestado por Lula, cujo traçado nunca foi aceito por ela, a mais fiel intérprete dos conservadores que a utilizam como biombo. Essa constatação levou o escritor e dramaturgo Isaías Almada a anotar, em 14/01: “Tudo indica que a temporada de caça ao governo Lula e agora ao governo Dilma vai continuar por parte da velha mídia”. Para essa mídia inaugurara-se a era do “lulismo sem Lula” e, como tal, cabia-lhe manter-se viva no papel que nos 8 anos anteriores desempenhara com afinco, o de oposição a Lula, alterando-se agora apenas o nome do alvo dos seus ataques.

Mas, surpreendentemente, isso pareceu durar apenas o momento inicial. Algo ocorreu em 16/01, nesse que foi um domingo calorento no Rio de Janeiro, quinze dias após a posse. “Enfrentar os monopólios de comunicação, avançar na integração e aprofundar o debate acerca das alternativas midiáticas brasileiras”, foram os eixos que orientaram mais um debate promovido pelo 13º Conselho Nacional das Entidades de Base (13º CONEB). “Democratização dos meios de comunicação e marco regulatório da mídia no Brasil” foi a mesa que atraiu estudantes de todo o Brasil presentes no auditório da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Para sustentar o debate, foi convidado um dos personagens centrais dessa luta, o ex-ministro da Secretaria de Comunicação Social, Franklin Martins. E o que ele disse naquela ocasião, referindo-se especificamente àquilo que, em dezembro/2009 ganhou espaço no debate público nacional com a realização da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom)? “A idéia era deixar para o próximo governo propostas que permitam avançar numa área crucial e enfrentar os desafios e oportunidades abertos pela era digital na comunicação e pela convergência de mídias. Todos os debates sérios revelam que nos países em que houve iniciativas de regular o funcionamento dos meios de comunicação – especialmente os que são objeto de concessão, como as emissoras de rádio e TV –, longe de ameaça à liberdade de expressão, as medidas asseguraram uma mídia mais plural e com maior diversidade”.

Logo perceberam-se que essas falas não eram os únicos sinais, pois no início de novembro/2010, a mesma Secretaria de Comunicação Social, com o intuito de “recolher subsídios” e “qualificar o debate” sobre a regulamentação do uso da tecnologia e sobre o conteúdo no atual contexto de comunicação eletrônica e sociedade de informação, cuidara de realizar, em Brasília, um Seminário Internacional das Comunicações Eletrônicas e Convergência de Mídias, com a presença de especialistas das agências reguladoras dos Estados Unidos, da União Europeia e da Argentina. Nessa ocasião, diante de uma plateia de cerca de 300 convidados, entre parlamentares, representantes da sociedade civil e das empresas de comunicação, Franklin Martins destacou a necessidade de se estabelecer novos marcos legais por causa do crescimento do setor de telecomunicações, muito acima da área de difusão. E apresentou números que apontavam que as teles (que já exploram serviço de televisão a cabo e portais na internet) movimentaram, em 2009, R$ 181 bilhões – valor quase 14 vezes maior que o movimentado pelas empresas de radiodifusão (R$ 13 bilhões). E só para lembrar, fez referências às normas contidas no Projeto de Lei da Câmara (PLC) 116 que trata da convergência das telecomunicações com a TV por assinatura, que tramita no Congresso Nacional desde 2007.

Ocorre que, para as grandes empresas de comunicação, “quanto menos legislação melhor”, como afirmou Roberto Civita, presidente do grupo Abril, durante o 1º Fórum Democracia e Liberdade de Expressão, organizado pelo Instituto Millenium, em março de 2010. Não por acaso, esse dito – que é o mesmo de todos os meios de comunicação nas mãos de grupos empresariais no Brasil -, vai na contramão do que acontece nos países mais avançados e democráticos do mundo. Nem a gestão da ex-ministra da Casa Civil do governo Lula e tampouco a agora presidenta Dilma estavam desatentas a isso tudo. E uma pulga lhe chegou às orelhas quando, em 27/01/2011 o Estadão plantou a notícia de que o governo teria desistido de proibir a propriedade cruzada de meios de comunicação, ou seja, que um único empresário pudesse ser dono de vários tipos de meios de comunicação de massa – rádio, TV, imprensa escrita ou internet, haja vista que ela já havia sinalizado que trataria como prioritárias as mudanças na comunicação e mais, sem se descuidar do fato de que, se for permitido às teles o acesso à teledifusão, terá que equacionar, no interesse do país, o dispositivo legal que veda esse acesso à participação de empresas com mais de 30% de capital estrangeiro. “Estou convencido, prosseguiu o então ministro Franklin Martins, de que a área de comunicação terá, no próximo governo, o mesmo tratamento que teve a energia no governo Lula. Algo estratégico para o crescimento. Ou se produz um novo marco regulatório, ou vamos perder o bonde. E, se não houver o debate, quem vai regular é o mercado. E, quando o mercado regula, quem ganha é o mais forte”. Estava eleito assim, o alvo preferencial, já servido como antepasto no almoço de d. Lily Marinho, para quem quisesse especular e mais tarde conferir.

Era chegada a hora de se repensar a estratégia. Entre outras, barrar o possível acesso das teles – controladas por poderososo grupos empresariais da Espanha e de Portugal -, aos serviços relacionados com os meios de comunicação e imprensa de um modo geral e internet, teledifusão, banda-larga, radiodifusão, etc., em particular, surgia, não apenas como uma necessidade inadiável, mas principalmente pelo que poderiam significar em termos das consequências, desde um estrago de proporções variadas podendo chegar até ao aniquilamento definitivo da velha mídia tupiniquim encastelada há décadas entre as quatro grande famílias midiáticas do Rio e São Paulo e em suas nove sub-famílias ramificadas pelo território nacional.

E aí se deu o início da mutação. Aos poucos Dilma deixava de ser o “poste” e começava a exibir uma luz própria capaz até, quem sabe, de ofuscar a do próprio Lula. Os “acordes de uma orquestrada sucessão de mesuras e rapapés, de elogios quase aclamatórios à candidata eleita, reproduzidos por setores midiáticos que fizeram o possível e o impossível – até com sérios arranhões na ética – para que ela fosse derrotada” foram observados pelo advogado Rodolpho Motta Lima que do blog Direto da Redação registrou ainda que, “quem tivesse saído do Brasil um pouco antes das eleições e apenas agora tivesse retornado ao país teria dificuldade de entender” como aquela mulher “despreparada para governar” é agora possuidora inconteste da “silenciosa sabedoria dos estadistas que muitas vezes faltou ao antecessor; que não é mais a perigosa e sanguinária guerrilheira, mas uma defensora intransigente das liberdades democráticas arranhadas por Lula em posicionamentos anteriores.” E, principalmente, “não é mais uma invenção de Lula, mas a sua negação.” E concluiu: “Em estratégia que acreditam poder dar certo, entoam todos um canto de sereia para atrair a Presidenta. E, é claro, para depois jogá-la às feras.”

E não faltaram aplausos vindos de outros segmentos. Quem testemunhou o início do governo Dilma capturar a simpatia (real ou imaginária, oportunista ou duradoura) de setores dessa mídia apoiados pelos neoliberais, que no campo da macroeconomia aplaudiram, ainda em janeiro, o aumento dos juros da taxa Selic, jornalistas que, diga-se de passagem, estiveram fechados com Serra durante a campanha, outros que se regozijaram na política internacional com os primeiros movimentos de Antonio Patriota, menos “terceiro-mundista” do que Lula e Amorim como comemorou a Folha de SP em editorial de 25/02 e até, quem sabe, diante da possibilidade de Dilma abandonar a proximidade estratégica que Lula mantinha com movimentos como o MST, não tardará em concluir que um curioso debate em torno da personalidade da presidenta, surgia disso tudo tão logo essa mídia admitisse (ao contrário do que ela até há pouco dizia) que Dilma era uma mulher decidida, capaz, uma gerentona de estilo próprio, que toca o governo com toda firmeza e simultaneamente, por seu próprio discurso, capaz de romper com o estilo Lula, e que isso seria muito positivo aos ouvidos das classes médias e das elites que apoiaram Serra. E muito mais do que isso, enaltecer esse “estilo” a tal ponto que ele pudesse assumir o papel de uma cunha entre Lula e sua sucessora contribuiria sobremaneira para mostrar ao país que os oito anos da era-Lula estavam sepultos, deles restavam apenas uma herança maldita, com inflação e desajuste nas contas públicas, mas que tais erros e outros tantos cometidos seriam logo corrigidos por ela e ficariam para o passado e que os poucos acertos aqui e acolá serviriam apenas para que a História registrasse as boas intenções de um despreparado que por teimosia ou ignorância própria e do eleitor, havia sido eleito, como eleito foram Cacareco e Tiririca. Que a nova presidenta em nada representaria a continuidade de um governo medíocre que soube apenas “distribuir esmolas” em troca de votos. “Dividir para conquistar”, nada de novo. Com ênfase e tons variados esse passou a ser – e continua sendo – o contorno mais radical do discurso desagragador.

Ainda que a mídia tradicional tenha interesses divergentes quando, internamente, se trata de ganhar mercado e se impor como líder de audiência ou tiragem, ou seja, por questões que, de alguma forma, tangenciam seus objetivos econômico-financeiros, seus discursos mudam de figura e se tornam convergentes quando no campo da ideologia, na busca pela manutenção de seus prestígios e privilégios seculares e nos debates de grandes questões ligadas à sobrevivência do “status” vigente, algo possa parecer-lhes ameaçador ou simplesmente inoportuno. Assim, todo o esforço para trazer para o mesmo campo – o das elites e da classe média alta – a presidenta Dilma e, o quanto for possível, mantê-la presa nos afazeres do escritório, longe dos compromissos políticos que sempre estiveram vinculados ao povo brasileiro, às classes trabalhadoras de modo especial, aos palanques e às multidões, enfim distante das bases populares que, por idolatrarem Lula, a elegeram, será, sem dúvida, um lance de mestre nesse tabuleiro feito de ardis políticos postos diante de alguém que até pouco tempo não passava de uma “esfinge” teleguiada, incapaz de pensar por conta própria. E aí se encaixou, entre outros, o convite feito em fins de fevereiro à presidenta para a festa comemorativa dos 90 anos da Folha de São Paulo. Consagrava-se um ingrediente a mais dentro de uma estratégia política inteligente de tentar afastar a “criatura” do “criador” para que assim, neutralizado, ele deixasse de representar o candidato imbatível à presidência em 2014, no caso de tudo dar errado no governo Dilma.

Pois bem, de ora em diante, o anti-lulismo e o pro-dilmismo caminharão juntos com vistas a um cheque-mate que consagre em 2014 aquele que será ungido pelos conservadores para reconduzir o país ao tão sonhado aprisco dos neoliberais e da ALCA norte-americana, afastados que estarão do poder, há doze anos. Dias atrás Aécio Neves, ainda que num discurso estéril, se apresentou no Senado como esse candidato das elites a ser de fato, desde já, incensado pela mídia posta a serviço dessa estratégia como sendo o mais viável para 2014. Por ora, nada importa nesse início da corrida, porque irá sempre prevalecer a máxima de Ortega y Gasset: “Eu sou eu e a minha circunstância”. Eu, a imprensa empresarial. Aécio, a circunstância. Resta-nos indagar, justo agora que a oposição aos poucos sai da UTI: – Para o moinho de quem estarão levando essa água?

Da parte do governo, que não tem direito algum de se iludir, é preciso ter em mente que o pro-dilmismo só se sustenta até o dia em que a chamada “Ley dos Medios” for aprovada e sancionada, esteja ela tanto no feitio das aspirações de Franklin Martins ou ao contrário, dentro de contornos que consagrem a mesma “liberdade de imprensa” que hoje esse oligopólio empresarial dos meios de comunicação de massa desfruta, avesso a legislação e desenhada no formato prescristo pelo conservadorismo inerente a essas grandes famílias midiáticas, ou seja, sem uma agência estatal de regulação do setor, nos moldes da FCC (Federal Communications Commission) dos Estados Unidos, sem regular a proibição de monopólio ou oligopólio dos meios de comunicação de massa (art. 220, § 5º), sem a preferência a ser dada, na produção e programação das emissoras de rádio e televisão, a “finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas”, sem a “promoção da cultura nacional e regional e sem estímulo de qualquer natureza à produção independente que objetive sua divulgação” (art. 221, I e II), tudo como consta da nossa Constituição e, em boa hora, assinalou o jurista Fabio Konder Comparato.

Pouca importará se até lá Dilma tiver marcado presença em outros eventos comemorativos da imprensa, ensinado outros tantos omeletes para o público da Ana Maria Braga ou ter aberto os salões do Alvorada ou do Planalto para os delírios das Hebe Camargo, enfim suavizando para a classe média sua imagem de durona. A mídia já terá pago a conta e a partir daí ver-se-á inteiramente desobrigada a ainda render-lhe homenagens em troca de nada. Restará aos estrategistas do PT e do governo conceber outras formas de se aproximar da parcela da classe média que a rejeitou em 2010 e daquela camada de eleitores que, embora tenham votado nela, ascenderam socialmente por conta das políticas públicas de Lula, e agora tendem a um conservadorismo inerente à sua “nova classe”. E isso independe de novos marcos regulatórios, mas tão somente da comunicação governamental ser capaz de ampliar e diversificar os interlocutores com a sociedade.

Veremos então, da mesma forma como ocorreu no início do primeiro mandato de Lula, “quando a velha mídia ainda sonhava com o ‘Proer da imprensa’, ou seja, com uma política de generosa distribuição de verbas do BNDES para estancar a sangria financeira de diversos grupos de comunicação, como FHC fez com os bancos privados, tudo era lindo e maravilhoso. Mas, aí, a grana não veio e, para piorar, a Polícia Federal do dr. Paulo Lacerda, que chegou a ganhar uma capa da Veja com ares de esquadrão ‘Power Ranger’, começou a fuçar os crimes de colarinho branco, invadir a Daslu e prender o banqueiro Daniel Dantas. A partir de 2005, então, Lula passou a ser o governo do ‘mensalão’ e, daí em diante, foi fustigado diariamente, de forma vil e, não raramente, mentirosa, de tal maneira que a boa e necessária crítica ao governo se perdeu na ignomínia das redações”, lembra o jornalista Leandro Fortes, pois agora, já com os olhos totalmente voltados para 2014, se apressarão em por fim à lua-de-mel. E prossegue, “estão a preparar-lhe uma outra surra [aludindo a primeira, que teria sido durante a campanha eleitoral], desta feita, e sempre por ironia, com o chicote da liberdade de imprensa, de expressão, cada vez mais a tomar do patriotismo o ‘status’ de último refúgio dos canalhas.”

Da minha parte – e olhem, já não tenho mais a arrogante certeza da juventude -, ainda assim estou convencido, pois me parece óbivo, que será inútil o esforço para separar Lula e Dilma, mesmo sabendo que estou apreciando o comportamento de gente que há muito exercita com perícia a arte de não ter escrúpulos. Vejam, foi essa imprensa que repercutiu a ausência de Lula no almoço oferecido ao Barack Obama, como sendo causada por ciúmes da Dilma. Porém não soube enaltecer a presença dela em Coimbra, prestigiando o novo Doutor Honoris Causa, como um gesto de intimidade e companheirismo entre pessoas que tem interesses comuns. Claro, isso aparentemente não vale para essa grande mídia que finge que a crítica fundamental que fazia ao Lula se limitava apenas ao estilo. Sim, há diferenças de estilo entre Lula e Dilma, e elas são positivas. Todavia essa mesma imprensa destaca mais o ex-presidente que não compareceu àquele almoço do que os demais ex-presidentes que lá estiveram. É por conta dessa postura que Lula já foi capaz de perceber que “durante 8 anos a mídia garantiu que meu governo era uma mera continuação do de FHC, agora que Dilma foi eleita para dar continuidade ao meu governo, eles querem nos impingir que o governo dela é diferente”. Como escreveu o jornalista Mair Pena Neto, “um leitor desavisado poderia achar que Lula saiu derrotado das últimas eleições e não que fez a sua sucessora, escolhida pessoalmente. Que Dilma não foi eleita para prosseguir as políticas dos últimos oito anos, principalmente dos quatro últimos, de redução das desigualdades e erradicação da miséria. Estes são os principais compromissos de Dilma, reiterados constantemente e que guiarão o seu governo.”

Entendemos que uma nova conjuntura, inclusive no plano mundial, reclama medidas diferentes. Sem dúvida, muda o estilo e as ênfases enquanto a velha mídia confunde a postura política discreta de Dilma com um suposto desejo dela de diferenciar seu governo do do seu antecessor. Proclama a necessidade de se manter séria, decidida e recatada e enaltece um comportamento que, em última instância, visa apenas mantê-la distante dos eleitores, para que não cresça seu cacife eleitoral e não reforçe seu lastro político, de olho nas eleições de 2014. Para que isso se consuma, essa velha mídia busca, no elogio à Dilma, pretextos para falar mal de Lula, tentando além disso jogar um contra o outro. Da minha parte penso que, completados seus “100 dias” Dilma não parece estar diante de um nevoeiro para fazer a travessia. Ainda assim, ela se comporta como o “velho marinheiro, que durante o nevoeiro, leva o barco devagar”, sábia e independente, trilhando a via que, no mínimo, resgatará o que ainda resta daquela parte da população retida em um atraso de séculos.

Antonio Fernando


100 dias que encolheram a oposição

11/04/2011

Texto de Zé Augusto, do blog http://www.osamigosdopresidentelula.blogspot.com.

Muito se falou sobre os 100 dias de governo Dilma, no PIG (Partido da Imprensa Golpista). Vamos deixar de lado as obviedades já amplamente abordadas, e tratar do que o PIG esconde.

A oposição perdeu grande parte dos 44 milhões de votos, que José Serra (PSDB/SP) diz ser dele, e Aécio Neves (PSDB/SP), junto ao PIG, diz ser da oposição.

Os altos índices de aprovação nas pesquisas, do governo da presidenta, comprova o que era de se esperar: os números convergiriam em direção à aprovação que o governo Lula vinha tendo.

Se, de repente, houvesse um terceiro turno da eleição hoje, após estes 100 dias do governo, a oposição teria os 44 milhões de votos ou teria menos?

Nem o mais intransigente demo-tucano será capaz de admitir, no íntimo, que a vitória de Dilma seria por uma margem bem maior.

O discurso do medo, do fim-do-mundo, o denuncismo exagerado, que assustou eleitores suscetíveis à ele, foi reduzido a pó nestes 100 dias. Do eleitorado que votou sob influência deste discurso, muitos que votaram em Serra votariam em Dilma hoje, pois não veriam mais qualquer temor, pelo contrário, sentem uma segurança que nunca sentiram com Serra.

Depois das eleições, quem sofreu à contra-gosto o “choque de realidade” (do discurso do demo-tucano Aécio Neves), foi o PIG. Até agora o PIG está tateando factóides para tentar emplacar um e não consegue. São intrigas sutis ou nem tanto, que os fatos desmentem no dia, na semana ou no mês seguinte.

O próprio brasileiro estava cansado de tantas mentiras e trapaças da campanha eleitoral e do “noticiário”. O eleitor, até aquele que votou na oposição, passou a querer ver, ouvir a presidenta e saber dos fatos reais, e não ficar ouvindo sermões de colunistas, radialistas, comentaristas, “especialistas” fazendo verdadeiros comícios de campanha demo-tucana em meio a um noticiário, querendo fazer o telespectador de bobo.

Outros eleitores, hoje, votariam contra Serra, porque sentem que foram enganados por uma campanha mentirosa e sórdida. Dilma não é nada daquilo que disseram. Nunca foi “poste”, não é nenhuma “ameaça à democracia”, não tem nada a ver com as baixarias espalhadas, não é descontinuidade ao governo Lula (tentarem inventar intrigas que nunca existiram), é competente, hábil politicamente, estadista e humanista.

O mais significativo resultado político no balanço dos 100 dias é esse encolhimento da oposição. É tão cristalino esse resultado, que o racha no DEMos não deixa margem para qualquer dúvida.


Os cem primeiros dias do governo Dilma – Parte final

10/04/2011

De 06 a 10/04/2011

qua – 06/04 – Através do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, o governo federal irá anunciar amanhã, dia 07/04, data em que se comemora o Dia Mundial da Saúde, um plano de redução gradual na quantidade de sódio presente em 16 categorias de alimentos. Na ocasião, as associações que representam os produtores de alimentos processados assinarão um acordo com o governo cujo objetivo é reduzir o consumo excessivo de sal (cerca de 40% do sal é composto de sódio), que está associado a uma série de doenças crônicas, como hipertensão arterial, doenças cardiovasculares, problemas renais e cânceres. Os primeiros alimentos a sofrerem a redução do sódio serão as massas instantâneas, pães e bisnaguinhas. O acordo a ser estabelecido entre o Ministério da Saúde e a Associação Brasileira das Indústrias de Alimentação (Abia), Associação Brasileira das Indústrias de Massas Alimentícias (Abima), Associação Brasileira da Indústria do Trigo (Abitrigo) e a Associação Brasileira da Indústria de Panificação e Confeitaria (Abip) vem ao encontro do esforço entre governo e indústria para aperfeiçoar a qualidade dos produtos disponíveis no mercado, como já ocorre no caso das gorduras trans. Essas ações integram o Fórum de Alimentação Saudável.

qui – 07/04 – Conforme matéria do Estadão, “a presidenta Dilma Rousseff se emocionou durante solenidade comemorativa de um milhão de empreendedores inscritos no Programa Microempreendedor Individual, no Palácio do Planalto. Ao discursar para os presentes, Dilma destacou que hoje seria um dia de muita comemoração pelo fato de o País estar avançando no sentido da formalidade dos negócios, mas disse que não faria esse discurso porque ‘Hoje temos que lamentar o fato que ocorreu em Realengo’. A presidente decretou luto de três dias por causa do atentado. Ao se referir à tragédia que aconteceu em uma escola no Rio de Janeiro, Dilma disse que ‘Não é característica do País ocorrer esse tipo de crime. Considero que todos nós aqui presentes estamos unidos em repúdio ao ato violento, sobretudo cometido contra pessoas indefesas’, disse a presidente, com a voz embargada. Em seguida, ela encerrou seu pronunciamento cumprimentando os empreendedores individuais, mas homenageando as vítimas da tragédia no Rio, e pedindo um minuto de silêncio. Ela quase chorou ao dizer: ‘Nossa homenagem a estes brasileirinhos que foram retirados tão cedo da vida’. Após o minuto de silêncio, ela declarou encerrada a solenidade, que durou apenas cerca de 15 minutos. A solenidade, que reuniu centenas de pessoas, foi realizada para comemorar a marca de 1 milhão de trabalhadores formalizados pelo Programa do Empreendedor Individual que tem como objetivo inserir na economia formal o cidadão que trabalha por conta própria no comércio, na indústria e na prestação de serviço. A marca superior a 1 milhão de formalizados foi atingida em 17/03/2011, quando a Receita Federal registrou 1.004.764 adesões. A meta é chegar a 1 milhão e 500 mil empreendedores até o final de 2011.”

sex – 08/04 – “Um dia muito triste para o Brasil.” Segundo o blog do Planalto, foi assim que o líder da banda irlandesa U2, Bono Vox, avaliou o ataque ocorrido ontem (7/4), numa escola Escola Municipal Tasso da Silveira, em Realengo, zona Oeste do Rio de Janeiro, que culminou com 13 mortos – 12 meninas e meninos, além do autor dos disparos -, ao cumprimentar a presidenta Dilma Rousseff, nesta sexta-feira (8/4), no Palácio da Alvorada. Bono afirmou que a presidenta Dilma, apesar ‘de gentil e receptiva’, estava muito triste com a tragédia.Paul David Hewson, ou Bono Vox, apresentou os outros componentes da banda: o guitarrista The Edge (David Howell Evans), o baixista Adam Clayton e o baterista Larry Mullen Junior.

Ainda segundo o mesmo blog, “o encontro entre a presidenta Dilma Rousseff e a banda irlandesa de rock U2, foi ainda marcado por debates sobre o combate à extrema pobreza, à corrupção e ao HIV/Aids, conforme afirmou em entrevista coletiva Bono Vox, que é ainda ativista social e presidente da Fundação ONE que realiza trabalhos na África.” Bono Vox frisou que a presidenta Dilma ficou entusiasmada e “muito ansiosa” em conhecer o trabalho que ele realiza no combate à pobreza. Segundo ele, “ela se mostrou bastante motivada para a realização do programa de combate à extrema pobreza e orgulhosa com a crescente redução dos índices de desigualdade no Brasil. Apesar disso, completou Bono, ela sente que ainda há muito para se avançar nesse sentido e que o país ‘precisa de muito mais’. A presidenta Dilma e os integrantes do U2 conversaram também sobre o combate à corrupção, ‘inspirados na Ficha Limpa’. Bono Vox pediu à presidenta apoio à campanha da Fundação ONE por maior transparência [nas atividades relacionadas] ao petróleo, gás e mineração.”

Ao receber cerca de 450 mulheres, do Movimento de Atingidos por Barragens, no Palácio do Planalto, a presidenta, Dilma Rousseff, disse que não faria demagogia fácil, com os movimentos sociais. – Todo governo está atento às reivindicações. Não vou fazer a demagogia fácil de dizer que atenderemos tudo, mas vou fazer a promessa de que escutarei todas e farei todo o possível para aproximar o atendimento do 100%, disse Dilma, segundo o Jornal Correio do Brasil. Na carta, entregue a presidenta pelas mulheres, consta o pedido de imediata suspensão dos trabalhos no Rio Xingu, no Pará. – Somos um país que tem na energia hidrelétrica uma das suas riquezas. Agora, é também certo que não pode haver contradição entre o uso da energia hidrelétrica e o interesse das populações, tanto do ponto de vista das condições de trabalho como das questões ambientais, ponderou a presidenta.

sab – 09/04 – Segundo comentou a reporter Karla Mendes, n’O Estado de S. Paulo, o ministro das Minas Energia Edison Lobão, informou que a presidenta Dilma se opõe ao aumento do preço do combustível, cujo valor estaria defasado após alta da cotação internacional do petróleo. “A Dilma é quem mais freia (o reajuste). Ela não quer aumento de preço (da gasolina)”, afirmou Lobão, após o término do programa “Bom Dia Ministro”, do qual participou ontem. Segundo ele, a Petrobrás tem pleiteado o reajuste sob a justificativa de que os preços não sobem há nove anos e a última alteração ocorreu há dois anos, mas para baixo. O governo, porém, tem resistido ao aumento. “Temos dito que não concordamos com esse aumento”, enfatizou. O ministro admitiu, no entanto, que, se a cotação do barril de petróleo ultrapassar “muito” os níveis atuais, o reajuste será inevitável. Entretanto, Lobão não quis dar um valor exato. “A Petrobrás imaginava que, se o petróleo chegasse a US$ 105, teria de haver reajuste. Mas estamos a US$ 120 e não houve.”

dom – 10/04 – Hoje o governo Dilma completa 100 dias. Assim e da minha parte, completo um trabalho iniciado em 01 de janeiro, dia da posse, cujo objetivo foi fornecer algum subsídio para que observemos esse período com olhos distantes dos da grande mídia empresarial e, dessa forma, possamos fazer um avaliação mais realista dos prováveis significados de cada um dos gestos da presidenta e, quem sabe, através deles, projetar possíveis caminhos que seu governo poderá trilhar nos próximos anos. Em outro texto, que intitulei “100 Dias do Governo Dilma – um olhar sobre a mídia” me detive em analisar o papel e as razões da imprensa tradicional nesse período, aliás como outros já o fizeram. Outras abordagens podem e devem ser feitas, a meu ver menos importantes, mas que certamente complementarão qualquer análise que se faça, com a mesma intenção. Hoje Dilma está na Grécia, numa escala que a leva para a China e, se quisermos, poderemos acrescentar nessa coincidência, mais um simbolismo. Finalizo assim reproduzindo trechos do artigo que o jornalista e escritor Alfredo Bessow deixou hoje em seu blog Passe Livre: “Nestes 100 primeiros dias do governo Dilma… as elites tentam mostrar Dilma como a anti-Lula, tentando cooptá-la, em lugar de compreender, entender e aceitar que o Governo Dilma é a continuidade do Governo Lula – mesmo não sendo o mesmo e nem querendo ser igual. Até porque o Brasil que Dilma herdou não é nem parecido com o Brasil que Lula assumiu em janeiro de 2003. (…) Dilma não é Lula, mas os dois têm o mesmo projeto e assumiram o mesmo desafio de levar justiça social para milhões de brasileiros que sempre viveram às margens de qualquer possibilidade de inserção social. Podem ser diferentes as palavras, podem ser diferentes os métodos – mas o objetivo é exatamente igual. Enquanto as nossas elites não entenderem isso, elas continuarão dando com os burros na água na espera de um 3º turno, que, na visão e sonho deles, significaria o efetivo distanciamento de Lula e Dilma. Sonhem…”

Antonio Fernando


A verdade sobre o relatório da PF

08/04/2011

Redação Carta Capital

8 de abril de 2011 às 10:45h

Editorial: Um desafio aos “imparciais”

Desde a renúncia de Fernando Collor para escapar do impeachment em 1992, quase todo repórter brasileiro se apresenta como um Bob Woodward ou um Carl Bernstein, a célebre dupla de jornalistas do Washington Post que desvendou o escândalo da invasão do comitê nacional do Partido Democrata no prédio Watergate. Em geral falta cultura, talento e coragem aos pares nacionais para tanto, assim como escasseiam inúmeros dos princípios basilares da atividade aos empreendimentos jornalísticos que os empregam. Apego à verdade factual, por exemplo. Neste momento, destacaríamos dois: a completa ausência de honestidade intelectual e de rigor na apuração.

Há quem entenda a emblemática apuração do caso Watergate como um conto de fadas. Num belo dia de verão, Woodward e Bernstein encontraram em um estacionamento uma fada madrinha chamada Garganta Profunda, ganharam um presente mágico, publicaram um texto e derrubaram o presidente republicano Richard Nixon. A vida real foi bem diferente. A dupla de repórteres publicou centenas de reportagens, checadas exaustivamente a partir de indicações nem sempre claras da fonte. Seu grande mérito foi seguir à risca uma recomendação: sigam o dinheiro.

Evocamos o caso Watergate por conta do reaparecimento na mídia do chamado mensalão. No sábado 2, a revista Época publicou o que dizia ser o relatório final da PF sobre o escândalo que abalou o governo Lula. A reportagem da semanal da Editora Globo estimulou uma série de editoriais e inspirou colunistas a afirmarem que o relatório seria a prova da existência do mensalão, o pagamento mensal a parlamentares em troca de apoio ao governo.

Na quarta 6, CartaCapital teve acesso ao trabalho do delegado Luís Flávio Zampronha, base da “denúncia” de Época. Nas próximas páginas, Leandro Fortes conta o que realmente escreveu o delegado. A começar pelo simples de fato de que não se trata de um relatório final, como afirma a semanal da Globo, mas de uma investigação complementar feita a pedido do Ministério Público cujo objetivo era mapear as fontes de financiamento do valerioduto. Nas mais de 300 páginas, não há nenhuma linha que permita à Época ou a qualquer outro meio de comunicação afirmar que o mensalão tenha sido provado. Ao contrário. À página 5, e em diversos outros trechos, Zampronha foi categórico: “Esta sobreposição diz respeito apenas a questões pontuais sobre a metodologia de captação e distribuição dos valores manipulados por Marcos Valério e seus sócios, não podendo a presente investigação, de forma alguma, apresentar inferências quanto ao esquema de compra de apoio político de parlamentares da base de sustentação do governo federal”.

Não se trata de uma mera questão semântica nem, da nossa parte, um esforço para minimizar qualquer crime cometido pelo PT e por integrantes do governo Lula. CartaCapital, aliás, nunca defendeu a tese de que o caixa 2, associado a um intenso lobby e também alimentado com dinheiro público, seja menos grave que a compra de apoio parlamentar. A história do mensalão serve, na verdade, ao outro lado, àquele que nos acusa de parcialidade. Primeiro, por ter o condão de circunscrever o escândalo apenas ao PT e, desta forma, usá-lo como instrumento da disputa de poder. Depois, por esconder a participação do banqueiro Daniel Dantas, cujos tentáculos na mídia CartaCapital denuncia há anos, e a do PSDB, legenda preferida dos patrões e seus prepostos nas redações. Em nome desta aliança, distorce-se e mente-se quando necessário. E às favas o jornalismo.

Em 2005, quando a mídia desviou-se do núcleo do escândalo, desprezando a lição de Watergate, em busca de denúncias capazes de levar ao impeachment de Lula (quem não se lembra da lendária “reportagem” sobre os dólares de Cuba?), CartaCapital manteve-se firme no propósito de seguir o dinheiro. Temos orgulho de nosso trabalho. Fomos os primeiros a esmiuçar a participação de Dantas no financiamento do valerioduto. Demonstramos com detalhes incontestáveis a origem e as ramificações das falcatruas de Marcos Valério, sem poupar ninguém.

Em agosto daquele ano, quando veio à tona a viagem de Marcos Valério a Portugal, a mídia em coro afirmou que o publicitário viajara a Lisboa com o objetivo de vender o estatal Instituto de Resseguros do Brasil (IRB) ao banco Espírito Santo. Nossa reportagem do mesmo período comprovava outro enredo: Valério tinha a missão de negociar a Telemig Celular, controlada pelo Opportunity e os fundos de pensão, à Portugal Telecom. E explicava como o então ministro José Dirceu. Associado a outros petistas, participara da tramóia a favor do banqueiro orelhudo. A venda da Telemig, da forma imaginada, levaria os fundos a perdas irreversíveis, renderia bilhões a Dantas e alguns milhões aos cofres petistas. Bastaria ao governo retirar Sergio Rosa do comando da Previ, a fundação dos funcionários do Banco do Brasil que resistiam bravamente às manobras dantescas. Em depoimentos que constam do inquérito do mensalão no Supremo Tribunal Federal, as fontes portuguesas que se encontraram com Valério em Lisboa confirmaram a história contada por CartaCapital.

Sempre enxergamos no lamentável escândalo do valerioduto uma oportunidade de o Brasil compreender a fundo o esquema de captura de partidos e governos por meio do financiamento ilegal de campanhas. O mensalão, em grande medida, se conecta a outros tantos casos recentes da história nada republicana do poder. O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo, tem a oportunidade de pôr a limpo estes esquemas e de revelar por completo a influência de Dantas nos governos FHC e Lula, na mídia e no Judiciário. Acima dos interesses partidários, a bem do País.

O relatório de Zampronha é mais uma prova de que estávamos certos. Por isso, decidimos lançar um desafio. A partir da noite da quinta-feira 7 publicaremos em nosso site a íntegra do relatório da PF. Os interessados poderão assim conferir, livres de qualquer mediação, quem é fiel à verdade factual e quem não é. Quem pratica jornalismo e quem defende interesses inconfessáveis. Quem é independente.

Leia a íntegra do relatório: Parte 1, Parte 2, Parte 3, Parte 4, Parte 5, Parte 6, Parte 7 e Parte 8

A verdade sobre o relatório da PF
Por Leandro Fortes

O escândalo do mensalão voltou à cena. Em páginas recheadas de gráficos, infográficos, tabelas e quadros de todos os tipos e tamanhos, a revista Época anunciou, na edição que chegou às bancas no sábado 2, ter encontrado a pedra fundamental da mais grave crise política do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, entre 2005 e 2006. Com base em um relatório sigiloso da Polícia Federal, encaminhado ao Supremo Tribunal Federal, a semanal da Editora Globo concluiu sem mais delongas: a PF havia provado a existência do mensalão e o uso de dinheiro público no esquema administrado pelo publicitário Marcos Valério de Souza. Outro aspecto da reportagem chamada atenção: o esforço comovente em esconder o papel do banqueiro Daniel Dantas no financiamento do valerioduto. Alguns trechos pareciam escritos para beatificar o dono do Opportunity, apresentado como um empresário achacado pela sanha petista por dinheiro.

As provas do descalabro estariam nas 332 páginas do inquérito 2.474, tocado pelo delegado Luiz Flávio Zampronha, da Divisão de Combate a Crimes Financeiros da PF e encaminhado ao ministro Joaquim Barbosa, relator no STF do processo do “mensalão”. Inspirados no relato de Época, editorialistas, colunistas e demais istas não tiveram dúvidas: o mensalão estava provado. Estranhamente, a mesma turma praticamente silenciou a respeito dos trechos que tratavam de Dantas.

Infelizmente, os leitores de Época não foram informados corretamente a respeito do conteúdo do relatório escrito, com bastante rigor e minúcias, pelo delegado Zampronha. Em certa medida, sobretudo na informação básica mais propalada, a de que o “mensalão” havia sido confirmado, esses mesmos leitores foram enganados. Não há uma única linha no texto que confirme a existência do tal esquema de pagamentos mensais a parlamentares da base governista em troca de apoio a projetos do governo no Congresso Nacional.

Ao contrário. Em mais de uma passagem, o policial faz questão de frisar que o inquérito, longe de ser o “relatório final do mensalão”, é uma investigação suplementar do chamado “valerioduto”, solicitada pela Procuradoria Geral da República, para dar suporte à denúncia inicial, esta sim baseada na tese dos pagamentos mensais. Trata, portanto, da complexa rede de arrecadação, distribuição e lavagem de dinheiro sujo montada por Marcos Valério. Zampronha teve, inclusive, o trabalho de relatar como esse esquema a envolver financiamento ilegal de campanha e lobbies privados começou em 1999, ainda no governo Fernando Henrique Cardoso, e terminou em 2005, na administração Lula, após ser denunciado pelo deputado Roberto Jefferson, do PTB. Ao longo do texto, fica clara a percepção do delegado de que nunca houve “mensalão” (o pagamento mensal a parlamentares), mas uma estratégia mafiosa de formação de caixa 2 e que avançaria sobre o dinheiro público de forma voraz caso não tivesse sido interrompida pela eclosão do escândalo.

Na quarta-feira 6, CartaCapital teve acesso ao relatório. Para não tornar seus leitores escravos da interpretação exclusiva da reportagem que se segue, decidiu publicar na internet (www.cartacapital.com.br) a íntegra do documento. Assim, os interessados poderão tirar suas próprias conclusões. Poderão verificar, por exemplo, que o delegado ateve-se a identificar as fontes de financiamento do valerioduto. E mais: notar que Dantas é o principal alvo do inquérito.

Ao contrário do que deu a entender a revista Época, não se trata do “relatório final” sobre o mensalão. Muito menos foi encomendado pelo ministro Barbosa para esclarecer “o maior escândalo de corrupção da República”, como adjetiva a semanal. Logo na abertura do relatório, Zampronha faz questão de explicar – e o fará em diversos trechos: a investigação serviu para consolidar as informações relativas às operações financeiras e de empréstimos fajutos do “núcleo Marcos Valério”. Em seguida, trata, em 36 páginas (mais de 10% de todo o texto), das relações de Marcos Valério com Dantas e com os petistas. À página 222, anota, por exemplo: “Pelos elementos de prova reunidos no presente inquérito, contata-se que Marcos Valério atuava como interlocutor do Grupo Opportunity junto a representantes do Partido dos Trabalhadores, sendo possível concluir que os contratos (de publicidade) realmente foram firmados a título de remuneração pela intermediação de interesse junto a instâncias governamentais”.

O foco sobre Dantas não fez parte de uma estratégia pessoal do delegado. No fim do ano passado, a Procuradoria Geral da República determinou à PF a realização de diligências focadas no relacionamento do valerioduto com as empresas Brasil Telecom, Telemig Celular e Amazônia Celular. As três operadoras de telefonia, controladas à época pelo Opportunity, mantinham vultosos contratos com as agências DNA e SMP&B de Marcos Valério. Zampronha solicitou todos os documentos referentes a esses pagamentos, tais como contratos, recibos, notas fiscais e comprovantes de serviços prestados. A conclusão foi de que a dupla Dantas-Valério foi incapaz de comprovar os serviços contratados.

As análises financeiras dos laudos periciais encomendados ao Instituto Nacional de Criminalística da PF revelaram que, entre 1999 e 2002, no segundo governo FHC, apenas a Telemig Celular e a Amazônia Celular pagaram às empresas de Marcos Valério, via 1.169 depósitos em dinheiro, um total de 77,3 milhões de reais. Entre 2003 e 2005, no governo Lula, esses créditos, consumados por 585 depósitos das empresas de Dantas, chegaram a 87,4 milhões de reais. Ou seja, entre 1999 e 2005, o banqueiro irrigou o esquema de corrupção montado por Marcos Valério com nada menos que 164 milhões de reais. O cálculo pode estar muito abaixo do que realmente pode ter sido transferido, pois se baseia no que os federais conseguiram rastrear.

Segundo o relatório, existem triangulações financeiras típicas de pagamento de propina e lavagem de dinheiro. Em uma delas, realizada em 30 de julho de 2004, a Telemig Celular pagou 870 mil reais à SMP&B, depósito que se somou a outro, de 2,5 milhões de reais, feito pela Brasil Telecom. O total de 3,4 milhões de reais serviu de suporte para transferências feitas em favor da empresa Athenas Trading, no valor de 1,9 milhão de reais, e para a By Brasil Trading, de 976,8 mil reais, ambas utilizadas pelo esquema de Marcos Valério para mandar dinheiro ao exterior por meio de operações de câmbio irregulares, de modo a inviabilizar a identificação dos verdadeiros beneficiários dos recursos. Em consequência, Zampronha repassou ao Ministério Público Federal a função de investigar se houve efetiva prestação de serviços por parte das agências de Marcos Valério às empresas controladas pelo Opportunity.

A principal pista da participação de Dantas na irrigação do valerioduto surgiu, porém, a partir de uma auditoria interna da Brasil Telecom, realizada em 2006. Ali demonstrou-se que, às vésperas da instalação da CPMI dos Correios, em 2005, na esteira do escândalo do “mensalão” e no momento em que a permanência do Opportunity no comando da telefônica estava sob ameaça, a DNA e a SMP&B celebraram com a BrT contratos de 50 milhões de reais. Dessa forma, as duas empresas de Marcos Valério puderam, sozinhas, abocanhar 40% da verba publicitária da Brasil Telecom. Isso sem que a área de marketing da operadora tivesse sido consultada.

Ao delegado, Dantas afirmou que, a partir de 2000, ainda no governo FHC, passou a “sofrer pressões” da italiana Telecom Italia, sócia da BrT. Em 2003, já no governo Lula, o banqueiro afirma ter sido procurado pelo então ministro-chefe da Casa Civil, o ex-deputado José Dirceu, com quem teria se reunido em Brasília.

Na conversa com Dirceu, afirma Dantas, o ministro teria se mostrado interessado em resolver os problemas societários da BrT e encerrar o litígio do Opportunity com os fundos de pensão de empresas estatais. O Palácio do Planalto teria escalado o então presidente do Banco do Brasil, Cassio Casseb, para cuidar do assunto. Casseb viria a ser um dos alvos da arapongagem da Kroll a pedido do Opportunity. O caso, que envolveu a espionagem de integrantes do governo FHC e da administração Lula, baseou a Operação Chacal da PF em 2004.

Dantas afirmou ter se recusado a “negociar” com o PT. Após a recusam acrescenta, as pressões aumentaram e ele teria começado a ser perseguido pelo governo. Mas o banqueiro não foi capaz de provar nenhuma das acusações, embora seja claro que petistas se aproveitaram da guerra comercial na telefonia para extrair dinheiro do orelhudo. Só não sabiam com quem se metiam. Ou sabiam?

O fundador do Opportunity também repetiu a versão de que um de seus sócios, Carlos Rodemburg, havia sido procurado pelo então tesoureiro do PT, Delúbio Soares, acompanhado de Marcos Valério, para ser informado de um déficit de 50 milhões de reais nas contas do partido. Teria sido uma forma velada de pedido de propina, segundo Dantas, nunca consolidado. O próprio banqueiro, contudo, admitiu que Delúbio não insinuou dar nada em troca da eventual contribuição solicitada. Negou, também, que tenha mantido qualquer relação pessoal ou comercial com Marcos Valério, o que, à luz das provas recolhidas por Zampronha, soam como deboche. “O depoimento de Daniel Dantas está repleto de respostas evasivas e esquecimentos de datas e detalhes dos fatos”, informou no despacho ao ministro Barbosa.

Chamou a atenção do delegado o fato de os contratos da BrT com as agências de Marcos Valério terem somado os exatos 50 milhões de reais que teriam sido citados por Delúbio no encontro com Rodemburg. Para Zampronha, a soma dos contratos, assim como outras diligências realizadas pelo novo inquérito, “indicam claramente” que, por algum motivo, o Grupo Opportunity decidiu efetuar os repasses supostamente solicitados por Delúbio, com a intermediação das agências de Marcos Valério, como forma de dissimular os pagamentos.

Os contratos da DNA e da SMP&B com a Brasil Telecom, segundo Zampronha, obedecem a uma sofisticada técnica de lavagem de dinheiro, usada em todo o esquema de Marcos Valério, conhecida como commingling (mescla, em inglês). Consiste em misturar operações ilícitas com atividades comerciais legais, de modo a permitir que outras empresas privadas possam se valer dos mesmos mecanismos de simulação e superfaturamento de contratos de publicidade para encobrir dinheiro sujo. No caso da BrT, cada um dos contratos, no valor de 25 milhões de reais, exigia contratação de terceiros para serem executados. Além disso, havia a previsão de pagamento fixo de 187,5 mil reais mensais às duas agências do Valerioduto, referente à prestação de serviços de “mídia e produção”.

Surpreendentemente, e contra todas as evidências, Dantas disse nunca ter participado da administração da BrT. Por essa razão, não teria condições de prestar qualquer informação sobre os contratos firmados pela então presidente da empresa, Carla Cicco, indicada por ele, com as agências de Marcos Valério. De volta a Itália desde 2005, Carla Cicco informou à PF não ter tido qualquer participação ou influência na contratação das agências, apesar de admitir ter assinado os contratos. Disse ter se encontrado com Marcos Valério uma única vez, numa reunião de trabalho com representantes da DNA.

O protagonismo de Dantas no valerioduto e o desmembramento da rede de negócios montada por Marcos Valério, desde 1999, nos governos do PSDB e do PT são elementos que, no relatório da PF, desmontam, por si só, a tese do pagamento de propinas mensais a parlamentares. Ou seja, a tese do “mensalão”, na qual se baseou a denúncia da PGR encaminhada ao Supremo, não encontra respaldo na investigação de Zampronha, a ponto de sequer ser considerada como ponto de análise.

O foco do delegado é outro crime, gravíssimo e comum ao sistema político brasileiro, de financiamento partidário baseado em arrecadação ilícita, montagem de caixa 2 e, passadas as eleições, divisão ilegal de restos de campanha a aliados e correligionários. Por essa razão, ele encomendou os novos laudos detalhados ao INC.

Uma das primeiras conclusões dos laudos de exame contábil foi que Marcos Valério usava a DNA Propaganda para desviar recursos do Fundo de Incentivo Visanet, empresa com participação acionária do Banco do Brasil, e distribui-los aos participantes do esquema do PT e de partidos aliados. O fundo foi criado em 2001 com o objetivo de financiar ações de marketing para incentivar o uso de cartões da bandeira Visa. O Visanet foi, inicialmente, constituído com recursos da Companhia Brasileira de Meios e Pagamentos (CBMP), nome oficial da empresa privada Visanet, e distribuído em cotas proporcionais de um total de 492 milhões de reais a 26 acionistas. Além do BB participam o Bradesco, Itaú, HSBC, Santander, Rural, e até mesmo o Panamericano, vendido recentemente por Silvio Santos ao banqueiro André Esteves. “Para operar tais desvios, Marcos Valério aproveita-se da confusão existente entre a verba oriunda do Fundo de Incentivo Visanet e aquela relacionada ao orçamento de publicidade próprio do Banco do Brasil”, anotou o policial.

O BB repassava mais de 30% do volume distribuído pelo fundo, cerca de 147,6 milhões de reais, valor correspondente à participação da instituição no capital da Visanet. Desse total, apenas a DNA Propaganda recebeu 60,5% do dinheiro, cerca de 90 milhões de reais, entre 2001 e 2005, divididos por dois anos no governo FHC, e por dois anos e meio, no governo Lula. Daí a constatação de que, de fato, por meio da Visanet, o valerioduto foi irrigado com dinheiro público. O que nunca se falou, contudo, é que essa sangria não se deu somente durante o governo petista, embora tenha sido nele o período de maior fartura da atividade criminosa. Quando eram os tucanos a coordenar o fundo, Marcos Valério meteu a mão em ao menos 17,2 milhões de reais.

De acordo com o relatório da PF, Marcos Valério tinha consciência de que agências de publicidade e propaganda representavam um mecanismo eficaz para desviar dinheiro público, por conta do caráter subjetivo dos serviços demandados. Mas havia um detalhe mais importante, como percebeu Zampronha. Com as agências, Valério passou a lidar com a compra de espaços publicitários em diversos veículos de comunicação. “Esta relação econômica estreitava o vínculo do empresário com tais veículos e poderia facilitar o direcionamento de coberturas jornalísticas”.

As Organizações Globo, proprietária da revista Época, sonegou a seus leitores, por exemplo, ter sido a maior beneficiária de uma das principais empresas do valerioduto. À página 68 do relatório, e em outras tantas, a TV Globo é citada explicitamente. Escreve o delegado: “A nota emitida pela empresa de comunicação destaca-se por sua natureza fiscal de adiantamento, “publicidade futura”, isto é, a nota por si só não traz qualquer prestação de serviço, como também não há elementos que vincule os valores adiantados ao fundo de incentivo Visanet”. Zampronha se referia a contratos firmados em 2003 no valor de 720 mil reais e 2,88 milhões de reais. Entre 2004 e 2005, a TV Globo receberia outros pagamentos da DNA, no valor total de 1,2 milhão de reais, lançados na planilha de controle do Fundo Visanet.

Mesmo tratado com simpatia na reportagem da Época, o Opportunity não perdoou. No item 17 de uma longa nota oficial em resposta, o banco atira: “Na Telemig, segundo informações prestadas à CPI do Mensalão, a maioria dos recursos eram repassados às Organizações Globo. Por isso, a apuração desses fatos fica fácil de ser feita pela Época.”

Segundo Zampronha, o objetivo do valerioduto era criar empresas de fachada para auxiliar na movimentação de dinheiro sujo e manter os interessados longe dos órgãos oficiais de fiscalização e controle. O leque de agremiações políticas para as quais Marcos Valério “prestava serviços” era tão grande que não restou dúvida ao delegado: “Estamos diante de um profissional sem qualquer viés partidário”. Isso não minimiza o fato de o PT, além de qualquer outra legenda, ter se lambuzado no esquema. Não fosse a denúncia de Jefferson, o valerioduto teria se inscrutado de forma absoluta no Estado brasileiro e se transformado em uma torneira permanemente aberta por onde jorraria dinheiro público para os cofres petistas.

CartaCapital não espera, como de costume, que esta reportagem tenha repercussões na mídia nativa. À exceção da desbotada tese do mensalão, que serve à disputa político-partidária na qual os meios de comunicação atuam como protagonistas, não há nenhum interesse em elucidar os fatos. O que, se assim for, provará que a sociedade afluente navega tranquilamente sobre o velho mar de lama.

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